TCU divulga lista com 6.917 agentes ameaçados de inelegibilidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira uma lista com os nomes de 6.917 agentes públicos ameaçados de ficarem fora da disputa ele

itoral em outubro porque tiveram suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas nos últimos oito anos.
Segundo o presidente do TCU, Benjamin Zymler, são servidores e ocupantes de cargos públicos que não apresentaram justificativas suficientes sobre o dinheiro público gasto sob sua responsabilidade. No total, há 10.346 contas reprovadas pelo tribunal.
A lista, entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, será encaminhada a juízes eleitorais, responsáveis pela análise do registro de candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais.
De acordo com a ministra, os processos serão examinados caso a caso. A entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa aumentou o cerco sobre os políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas. Saltou de cinco para oito anos o tempo de proibição de se candidatar para quem teve as contas rejeitadas e ficou mais difícil obter o registro de candidatura.
Agora, o candidato terá de obter na Justiça uma decisão que suspenda ou anule a decisão do tribunal de contas para disputar a eleição. Antes da mudança na norma, o político com contas rejeitadas poderia se candidatar caso recorresse da decisão na Justiça, antes mesmo de qualquer julgamento da ação. Ainda segundo a Lei da Ficha Limpa, o agente público com contas rejeitadas só ficará inelegível se ficar comprovado que ele teve a intenção de cometer a irregularidade com o dinheiro público.
"Não cabe mais recurso no âmbito interno do tribunal, mas cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso, de acordo com os termos da Lei da Ficha Limpa, verificando se houve ato de improbidade ou conduta dolosa. O TCU não tem poderes de investigação judicial. Muitas vezes verificamos que não houve adequada prestação de contas, mas não sabemos se houve ato doloso ou culposo. A justiça eleitoral é competente para, em definitivo, julgar a inelegibilidade desses agentes", explicou Zymler.
O presidente do TCU também afirmou que houve um aumento de 41% no número de contas reprovadas em relação ao ano passado, quando 4.922 contas foram rejeitadas pelo tribunal.
"Esse número, por si só, significa pouco. Houve uma ampliação do tribunal, então é natural um crescimento vegetativo dos casos", disse Zymler.
Pelos dados divulgados, a unidade da federação com o maior número de agentes com contas rejeitadas é o Distrito Federal. São 707 responsáveis por 842 processes reprovados. A explicação é a grande concentração de servidores, deputados federais e senadores. O Maranhão, no entanto, concentra o maior número de casos rejeitados. São 1.128 processos de responsabilidade de 537 gestores.

 

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