Será que algum dos 17.336 candidatos a vereador nas eleições de
outubro toparia exercer o mandato sem receber nenhum centavo de
remuneração? Pois essa pode ser a realidade da grande maioria dos
parlamentares dos Legislativos municipais caso o Congresso Nacional
aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o
pagamento de salário na maioria das câmaras. De autoria do senador Cyro
Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 quer acabar com a remuneração dos
vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa
89,41% dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, a aprovação dessa
proposta pode acabar com a remuneração dos vereadores em cerca de 787
dos 853 municípios do estado, que representa 92,3% do total.
A PEC
35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção
das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%.
Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil
habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados
estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta
começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30
parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.
De
acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os
vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A
partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares.
Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca
arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar
legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou
duas vezes por mês.
“Sem remuneração, os vereadores vão ser
pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o
desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a
proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para
desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis
vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um
médico”, justifica.
Ainda não foi escolhido relator para a PEC
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o senador afirmou
que vai solicitar na semana que um nome seja indicado o mais rápido
possível. Aprovada nas comissões, a PEC ainda tem de ser votada no
plenário do Senado, antes de seguir para apreciação na Câmara dos
Deputados. “Sei que essa é uma medida antipática no meio político, mas
conto com o apoio da população para pressionar os parlamentares para
que ela seja aprovada”, defendeu.
Ataques
A
proposta já conta com a oposição radical das entidades ligadas aos
vereadores. A Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam)
começou a mobilizar seus associados contra a aprovação. O presidente da
associação, Rogério Rodrigues, que foi vereador por seis mandatos em
Coromandel, no Alto Paranaíba, classificou a proposta como
“demagógica”, “despropositada” e “sem fundamento legal”. E acusou:
“Esse senhor nunca exerceu um cargo legislativo antes de chegar ao
Senado e não conhece a importância do trabalho de um vereador, que é a
base da política no Brasil”, se referindo ao fato de Cyro Miranda ter
tomado posse no ano passado na vaga deixada pelo atual governador de
Goiás, Marconi Perillo. “O vereador é quem pega no chifre do boi nas
cidades pequenas para ajudar a resolver os problemas da população”,
afirmou. Segundo ele, em 2010 as despesas com as câmaras representaram
2,7% dos gastos das prefeituras em todo o Brasil. “È pouco para a
importância de um vereador”, comparou.
O que diz a pec 35/2012
Em municípios com até 50 mil habitantes os vereadores não receberão salários.
De 50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)
De 100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.
De 300.001 a 500 mil habitantes receberão até 60% do salário dos deputados estaduais.
Acima de 500 mil habitantes receberão 75% do salário dos deputados estaduais.
Nas
cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode
ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de
7%).
Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%.
Quanto ganha
»
Hoje a remuneração do vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um
deputado estadual . Esse percentual é calculado de acordo com a
população de cada município. Como um deputado estadual recebe hoje R$ 20
mil (*), os vereadores podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)
(*) subsídio bruto sem verbas indenizatórias DIÁRIO DE PE
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