O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do
pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez,
pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de
segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios
de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a
aproximadamente 2,3 milhões, que já tiveram o benefício cessado. O
pagamento será feito automaticamente.
A correção feita pelo INSS é
resultado de uma mudança no regulamento da Previdência Social, segundo o
Decreto 3.048/1999. Os benefícios foram calculados erradamente. O
reajuste e os atrasados terão impacto de cerca de R$ 56 milhões por mês
nas contas da Previdência – aproximadamente R$ 728 milhões por ano até
2022.
O acordo entre o INSS e o Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi formalizado ontem (5),
na Justiça Federal de São Paulo.
Os pagamentos das diferenças
começarão a ser feitos a partir de janeiro de 2013. Segurados com mais
de 60 anos receberão a partir de fevereiro, independentemente do valor.
Os
beneficiários entre 45 e 59 anos vão receber entre 2014 e 2016, sendo
valores até R$ 6 mil, em abril de 2014; de R$ 6 mil a R$19 mil, em abril
de 2015; e acima de R$ 19 mil, em abril de 2016.
No caso dos
segurados com até 45 anos, as quantias de até R$ 6 mil serão pagas em
abril de 2016; de R$ 6 mil a R$ 15 mil, em abril de 2017; e acima de R$
15 mil, em abril de 2018.
Os atrasados de segurados com o
benefício cessado, mas que tem direito, receberão no período de 2019 a
2022. Quem tem mais de 60 anos de idade, o pagamento será a partir de
abril de 2019, independentemente do valor. De 46 a 59 anos, em abril de
2020. Com até 45 anos e direito a até R$ 6 mil, receberá em abril de
2012, e acima de R$ 6 mil, em abril de 2022.
Doentes terminais e
segurados com HIV ou câncer terão prioridade no pagamento, não será
levado em consideração a idade ou a quantia atrasada nesses casos.DIÁRIO DE PE
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