Eduardo Campos assina Lei que destina 100% dos royalties do petróleo para educação

Gorvenador sancionou a lei 14.960/13 nesta terça-feira (30) na presença de estudantes. Foto: Aluisio Moreira/SEI

O governador Eduardo Campos (PSB) assinou nesta terça-feira (30) a Lei 14.960/13 que destina 100% dos royalties do pré-sal para áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação no estado. O anúncio foi feito um dia depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) reafirmar que vai destinar recursos dos royalties para as mesmas áreas. Segundo o socialista, a decisão já havia sido anunciada por ele na bienal da União dos Estudantes Secundaristas (Une) e foi bem aceita pelos movimentos estudantil e social. Atualmente, disse o governador, R$ 15 milhões dos royalties do petróleo recebidos pelo estado já são destinados à educação.

“Mas, a partir do momento que haja uma nova distribuição, os valores poderão chegar a R$ 350 milhões”, destacou Eduardo. Questionado sobre a decisão do estado de se antecipar a projeto do governo federal, o socialista explicou que a lei federal vai disciplinar os recursos federais, enquanto os municípios e estados têm a prerrogativa de fazer seus projetos e destinar os recursos.

O governador fez questão de dizer também que Pernambuco foi o primeiro estado a tomar a iniciativa de destinar os recursos dos royalties para educação. “E tomamos essa decisão com a Une e com os movimentos sociais que lutam por esses recursos, que são recursos finitos, tenham um destino importante para o futuro da nação”, destacou.

Ele afirmou que o objetivo do projeto é de evitar os erros cometidos por outros países que, na sua opinião, não souberam aproveitar o boom do petróleo para investir em áreas como a educação. “Não iremos usar os recursos em custeio, em despesas ruins. Queremos investir em programas que ajudem no equilíbrio social do estado”, frisou. “A riqueza do pré-sal precisa ser entendida como um ponto de unidade. Não podíamos fazer do debate dos royalties um debate de dividir os brasileiros”, criticou o socialista. DP