Totalizando R$ 228 milhões em recursos próprios, o FEM foi criado pelo Governo do Estado, por meio da Lei 14.921, de 11 de março de 2013, e direciona seus investimentos para ações e obras que promovam a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social dos municípios pernambucanos. Os projetos encaminhados pelas prefeituras e aprovados pelo Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM), terão o dinheiro liberado em quatro parcelas: a primeira, correspondente a 30% do total destinado para cada município, foi repassada em maio, e a segunda, também de 30%, após 60 dias. Já a terceira, de 20%, está condicionada a declaração do prefeito de aplicação dos recursos, e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao Governo do termo de finalização da obra.
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal foi anunciado pelo governador Eduardo Campos no Encontro Governo do Estado e Prefeituras – Integração das Políticas Públicas (Juntos por Pernambuco), realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, em Gravatá, no Agreste. Os projetos apresentados pelos municípios obedecem às tabelas de valores aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A gestão do Fundo está sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e as obras são executadas pelas prefeituras.
| Município | Obra | Valor |
| Afogados da Ingazeira | - Reforma da praça de acesso à Escola Municipal Francisca Lira;
- Implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água na zona rural; - Pavimentação e drenagem de diversas ruas; |
- R$ 133,166,80
- R$ 235,044,00 - R$ 755,970,49 |
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Itapetim |
- Implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água nos sítios Pé-de-Serra e Roca de Dentro; - Perfurações de poços artesianos em diversas localidades; |
- R$ 493,184,15
- R$ 210,000,00 |
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Brejinho |
- Construção do muro do cemitério Público; - Pavimentação em paralelepípedos graníticos; - Construção de um galpão para ampliação do pátio da feira livre; |
- R$ 71,602,66
- R$ 99,217,20 - R$ 254,459,94 |
| Santa Terezinha | - Construção do novo cemitério municipal; - Pavimentação em paralelepípedos graníticos; - Ampliação e limpeza de diversas barragens em comunidades rurais; |
- R$ 208,876,80
- R$ 240,459,63 - R$ 113,106,20 |
| São José do Egito | - Pavimentação em paralelepípedos graníticos; | - R$ 1,125,094,62 |
|
Tuparetama |
- Pavimentação em paralelepípedos graníticos; - Construção de sistema de abastecimento d´água na comunidade Barriguda; - Reforma da casa da cultura; - Reforma da praça do bairro Bom Jesus; |
- R$ 98,992,16
- R$ 103,000,00 - R$ 106,009,62 - R$ 153,440,79 |
|
Tabira |
- Perfuração de cinco poços artesianos; - Pavimentação com paralelepípedos graníticos das ruas Eduardo Domingos e Nova; - Reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto; |
- R$ 109,919,75
- R$ 303,171,75 - R$ 497,475,76 |
| Ingazeira | - Implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água na zona rural; - Pavimentação em paralelepípedos graníticos - Reforma de canteiros; |
- R$ 235,044,00
- R$ 302,500,00 - R$ 145,000,00 |
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Solidão |
- Construção da Praça Pe. Carlos Cotart; - Adequação para climatização da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento; - Ampliação da Escola Municipal José Alves Simão; - Construção da Praça Eduardo Domingues de Lima; |
- R$ 76,306,55
- R$ 62,254,06 - R$ 193,086,26 - R$ 84,552,03 |
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Iguaraci |
- Ampliação da unidade mista de saúde; - Pavimentação em paralelepípedos graníticos; - Construção do prédio da epidemiologia e vigilância sanitária; - Recuperação com ampliação de prédio público para funcionamento do almoxarifado e arquivo morto; |
- R$ 257,500,00
- R$ 152,714,00 - R$ 73,405,59 - R$ 100,135,12 |
| Quixaba
Carnaíba |
- Pavimentação em paralelepípedos graníticos; - Construção da segunda etapa do estádio de futebol; - Iluminação pública; - Construção da Praça Compositor José Dantas; - Pavimentação com paralelepípedo granítico; - Reforma de praça; - Construção de praça na rua José Martins; |
- R$ 153,994,87
- R$ 268,047,02 - R$ 132,057,00 - R$ 138,939,41 - R$ 177,630,47 - R$ 269,531,24 - R$ 125,662,85 |
| Serra Talhada | - Revitalização de praças nas ruas Dr. Ademar Xavier, Manoel Pereira Lins, Benício de Souza Ramos e Antônio de Melo Lima; - Pavimentação de 24 ruas no bairro do Ipsep. |
- R$ 117,443,28
- R$ 1,709,596,66 |
| Flores | - Construção de praça no distrito Sítio dos Nunes; - Calçamento de ruas no distrito de Fátima; - Pavimentação em paralelepípedos graníticos; |
- R$ 299,344,63
- R$ 391,967,01 - R$ 102,243,09 |
| Triunfo | - Reforma e ampliação da Maternidade Felindo Wanderley; | - R$ 703,184,15 |
|
Calumbi |
- Reforma e recuperação do hospital público municipal;
- Pavimentação em paralelepípedos graníticos; - Construção do prédio da Secretaria da Saúde; |
- R$ 133,893,29
- R$ 145,480,61 - R$ 146,316,27 |
| Santa Cruz da Baixa Verde | - Construção do prédio da Prefeitura Municipal. | - R$ 651,264,58 |
NILL JÚNIOR
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