Caso Telexfree (Foto: Internet)
Nas
próximas semanas, promotores e representantes da Telexfree terão a
oportunidade de fechar um acordo para pôr fim à ação em que o Ministério
Público do Acre (MP-AC) acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira.
Mas as chances de uma conciliação são poucas, o que deve prolongar a
disputa, iniciada há 142 dias.
Ontem, terça-feira (15), a ação civil
pública movida pelo MP-AC contra a Telexfree foi devolvida pelos
promotores à Justiça, o que permite o agendamento da audiência de
conciliação, prevista para ocorrer “o quanto antes”, segundo a juíza
Thaís Khalil, titular da 2ª Vara Cível de Rio Branco e responsável pelo
caso.
“Já foi determinado o agendamento de uma
audiência de conciliação [ assim que o processo voltasse à Justiça ]. É
uma tentativa de aventar uma possibilidade de acordo”, afirma Thaís.”Eu
vou agendar o quanto antes.”
A chance de sucesso, entretanto, é
pequena. Segundo a promotora Alessandra Marques, uma das autoras da ação
contra a Telexfree, o MP-AC só aceitará um acordo se ele previr aquilo
que o órgão pede na ação civil pública: a extinção da empresa e o
ressarcimento dos associados, chamados de divulgadores.
“Só se eles devolverem todo o dinheiro e
encerrarem a empresa”, diz Alessandra, que ressalta estar aberta a
concordar apenas com um eventual escalonamento da devolução. “Posso
concordar com [ discutir ] prazos e mais nada.”
Telexfree pode perder hotel em que investiu milhões
As condições são bastante diferentes de
uma proposta divulgada publicamente pela Telexfree em 14 de agosto. Na
ocasião, a empresa informou que proporia à Justiça deixar de cobrar pela
adesão de novos associados durante um prazo de 90 dias. Isso,
argumentou então um dos sócios, provaria que a empresa se sustenta da
venda de serviços e não, como acusa o MP-AC, das taxas de adesão pagas
pelos divulgadores.
Procurado, o advogado Horst Vilmar Fuchs
disse que não comentaria a possibilidade de conciliação. Ele sempre
negou qualquer irregularidade nos negócios da empresa.
Legitimidade e competência
Caso a conciliação fracasse, a juíza Thaís
Khalil deverá decidir se o MP-AC tem legitimidade para mover a ação
civil pública contra a Telexfree – o que, em caso de negativa, levaria à
extinção do processo – e se a Justiça do Acre tem competência para
julgá-la – o que pode fazer com que ele continue tramitando, mas vá para
a responsabilidade de outra juíza ou juiz.
Apenas depois disso, e após determinar a
produção de provas que podem exigir a realização de perícias, é que a
juíza da 2ª Vara Cível deverá decidir se a Telexfree é ou não uma
pirâmide financeira e se aceitará os pedidos do MP-AC.
Nesse intervalo, entretanto, Thaís também
terá de avaliar se mantém ou não em vigor a liminar que, há 110 dias,
bloqueia as atividades e contas da Telexfree.
Pirâmides
Fundada em 2012 no Brasil, a Telexfree
informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing
multinível – um modelo legal de varejo em que representantes autônomos
são remunerados pelas vendas de outros representantes que atraem para a
rede.
IG
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