Grupo de advogados pedirá impeachment de Roseana na Assembleia do Maranhão

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A crise na gestão do governo do Maranhão poderá ganhar novos contornos. Isto porque um grupo de advogados ligados à área de Direitos Humanos vai protocolar nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de perda do cargo da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
Segundo informações do Poder Online (iG), o grupo é formado por 20 advogados de diversos estados. O processo tem como base as graves violações dos direitos humanos no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e pela suposta omissão da governadora no caso, que configuraria crime de responsabilidade por não impedir a onda de violência em Pedrinhas.
“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora de um curso de direiro e integrante do grupo.
A representação pode criar, ainda, outro problema a longo prazo para Roseana. Além do afastamento do governo, os advogados pedem a perda dos direitos políticos da governadora. Caso seja acatado, a peemedebista ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2014, já que ela não poderá se reeleger no governo estadual por estar no segundo mandato consecutivo.
Os advogados também pedem que a Assembleia crie em até 15 dias uma comissão especial, respeitando a proporcionalidade partidária, para emitir um parecer sobre a representação. O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade.DIÁRIO DE PE