Quase
40 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas já
recorreram aos benefícios da remissão e regularizaram a situação do
veículo. Os que estão com licenciamento em atraso têm até o próximo
sábado, 31 de maio, para aproveitar os benefícios da lei que concede a
remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e
das taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para
dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, para motocicletas até 150
cilindradas.
O benefício foi assegurado pela Medida Provisória 215,
publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013, transformada na
Lei nº 10.312, em 15 de maio deste ano, e publicada no Diário Oficial do
dia 21 de maio.
Para as motocicletas até 150 cilindradas, o
Governo do Estado concedeu o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa
de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária
(no caso de veículos recolhidos ao pátio). O proprietário só precisa
quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios
anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes à infrações no
trânsito, que devem ser quitadas.
“Ao conceder o benefício da
remissão, o Governo do Estado oferece a um grande número de usuários
paraibanos a oportunidade de regularizar a situação do veículo e poder
voltar a circular livre de qualquer risco de ter a motocicleta
aprendida”, disse o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. Ele
lembra que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o
licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete
pontos na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$ 191,54 e o
veículo é apreendido.
Inadimplência
Na
Paraíba, o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo
com o número final da placa. Hoje, a frota paraibana tem 988.689
veículos e mais de 356 mil estão com o licenciamento em atraso.
Segundo
dados do Detran, estão registradas na Paraíba 409 mil motocicletas até
150 cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso quando o
Governo do Estado decidiu conceder o benefício.
De acordo com o
calendário 2014, toda a frota deve estar licenciada até o dia 31 de
outubro, prazo estabelecido para o licenciamento dos veículos com final
“zero”. O prazo para o licenciamento 2014 da frota com finais 1 e 2
venceu em 31 de março e da frota com finais 3 e 4, após prorrogação,
venceu em 9 de maio.
No dia 30 de maio vence o prazo para o
desconto de 10% no IPVA 2014, em cota única, para veículos com placa
final “7” e o prazo para o licenciamento 2014 da frota final ‘5”. Correio da PB
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