Da AE
Foto: ABr
O ministro Teori Zavascki do
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (19) a
liberdade imediata de todos os presos na Operação Lava-Jato da Polícia
Federal. O magistrado também pediu, em decisão liminar, que a Justiça
Federal do Paraná envie ao Supremo todos os inquéritos e processos
relativos à operação. Entre os beneficiados com a decisão de Zavascki
estão o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Refino e
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que agora terão seus
passaportes retidos e também não podem se ausentar das cidades onde
moram.
Zavascki deferiu a liminar nos termos
dos arts. 14, II, da Lei 8.038/1990 e 158 do RISTF e determinou: "(a) a
suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados pela
autoridade reclamada, assim como os mandados de prisão neles expedidos,
contra o reclamante inclusive, disso resultando sua imediata colocação
em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos; (b) a remessa
imediata de todos os autos correspondentes a esta Suprema Corte". A
decisão do ministro determinou urgência para a autoridade reclamada, "a
fim de que promova o cumprimento das providências deferidas".JC
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