O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184
municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA),
estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova
legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35
cidades assinaram o documento.
Nesta quinta-feira (02), o
procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana,
começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o
documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de
improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo
com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.NILL JÚNIOR
Nenhum comentário:
Postar um comentário