Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
A partir da próxima
segunda-feira, dia 10 de novembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco vai passar a negativar no Serasa todos os proprietários de
veículos que estiverem inscritos na dívida ativa por atrasos no
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Este é o terceiro movimento da Sefaz para sujar o nome de contribuintes
inadimplentes. No ano passado, o Estado passou a negativar os nomes de
devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
este ano iniciou a notificação no serviço de proteção ao crédito de
devedores de autos de infração, ou seja, contribuintes que foram
notificados de alguma irregularidade tributária e que ainda não
regularizaram a sua situação.
Segundo a diretora de Planejamento da
Sefaz, Luciana Antunes, o Estado tem R$ 116 milhões em IPVA não pago de
contribuintes inscritos na dívida ativa, montante equivalente a 72 mil
processos de cobrança. Os processos não correspondem ao número de
devedores, já que muitos contribuintes têm mais de um processo de
cobrança. “Outros Estados que já fazem esse processo conseguiram uma
média de 30% de recuperação do IPVA devido”, disse a executiva. Ela
explica que, até entrar na dívida ativa, o devedor do IPVA passou por
todos os processos de cobrança amigáveis, recebeu cartas e também foi
abordado no trânsito, tudo para tentar o recolhimento do imposto de
forma espontânea.
“Para chegar à dívida ativa, neste caso,
leva mais de um ano de débito”, diz. Segundo ela, há processos de
débitos que datam de 2011 e todos eles serão negativados, caso não
procurem a Fazenda até a data limite. “Antes de passarmos o nome para o
Serasa, vamos enviar cartas de aviso, para contribuinte não ser pego de
surpresa”, avisa. Para saber a situação em relação ao IPVA, o
contribuinte pode conferir a relação com os nomes dos devedores no site
da Sefaz, no link ARE Virtual, acessando a função consulta devedores
inscritos em dívida ativa.
Com relação ao processo de cobrança do
ICMS implementado desde o ano passado, Luciana Antunes diz que dos R$
230 milhões devidos, o Estado já conseguiu recuperar R$ 30 milhões,
depois que passou a negativar os devedores. Com relação aos devedores
dos autos de infração, o montante devido chega a R$ 876 milhões. Neste
processo leva-se mais tempo para o contribuinte entrar na dívida ativa
porque o processo envolve lavratura de auto de infração e depois o tempo
de defesa administrativa que inclui diversos tipos de recursos.
A dívida ativa é o montante, em reais,
dos créditos que a Fazenda Pública possui, ou seja, tudo aquilo que as
pessoas jurídicas e físicas devem ao Estado.Do JC
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