O Prefeito
de Tabira Sebastião Dias (PTB) acaba de ganhar mais um problema além
dos que tem enfrentado por dificuldades de gerir o município política e
administrativamente. De acordo com documentos a que o blog e o programa
Cidade Alerta tiveram acesso com exclusividade, Sebastião Dias é alvo de
uma ação de iniciativa popular que questiona o seu governo por supostas
irregularidades que determinariam até a cassação de seu mandato,
punição por improbidade e perda de direitos políticos. As acusações são
graves.
A ação acusa Sebastião Dias de dano ao erário público e improbidade administrativa. O Secretario de Administração Flávio Marques também foi acionado. A ação é encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira.
Esse tipo de Ação de Iniciativa Popular pode ser impetrada por
qualquer cidadão (ã), desde que vislumbre fatos que a possibilitem.
Sebastião
Dias e Flávio Marques são acusados de dispensa indevida de licitação na
contratação de várias empresas. Dentre elas, nomes como Apogeu Center
Comercial Hospitalares, no valor de R$ 495.128,98; Cirurgia Montebello
LTDA, de R$ 366.594,00 e RF Lima & CIA Ltda, contratada por R$
277.115,00. Só no primeiro lote de empresas apresentadas, de
contratações questionadas em 2013, foram contraídos débitos de cerca de
R$ 1 milhão e meio de reais, para despesas com alimentos, medicamentos e
serviços de organização de eventos. Todas as despesas foram contraídas
com dispensa de licitação, sem a concorrência que facilitaria economia
nos cofres públicos. Nestes casos, deveria disputa de preços pois
várias empresas prestam esses serviços, aumentando concorrência e
evitado desperdício de recursos públicos.
Outra
acusação é a de que a Prefeitura está direcionando a contratação de
empresas, favorecendo-as com fracionamento, para fraudar a necessidade
de licitação. Sem processo licitatório, a prefeitura fere o princípio da
livre concorrência. Para muitos, isso é que favorece a escolha por
critérios políticos e não por menor custo de empresas, configurando
improbidade administrativa.
A ação dá
outros exemplos já de 2014 de contratações que deveriam ter sido alvo
de licitação. “A dispensa e/ou inexigibilidade de procedimento
licitatório tem evidente propósito de beneficiar empresas amigas”.
Diz
trecho: “As empresas ora beneficiadas e contratadas em diversos
procedimentos estimam-se em R$ 1.370.338,91” até agora em 2014. Dentre
outras irregularidades, mais de uma empresa com a mesma finalidade,
diversas dispensas para as mesmas empresas, argumentação repetida de
relevância econômica e assim por diante”.
Segue a
denúncia: “nota-se que Sebastião Dias e Flávio Marques ordenam e
permitem a realização de processos licitatórios indevidamente, com
fracionamento e direcionamento de contratação, com dispensa do
procedimento licitatório.
Segundo a
denúncia, a empresa Brasileira de Melhoramentos Setoriais Ltda (CNPJ
10.733.268/0001-10) foi contratada para prestação de serviços
especializados de advocacia. “Mas a atividade principal da empresa é
comércio varejista de artigos de papelaria, não havendo nenhuma relação
com advocacia”. O contrato pelo pregão presencial 0028/2014 custou a
Tabira quase R$ 120 mil.
Outro
exemplo apresentado é da empresa José Nilson da Costa Lima ME (CNPJ
09.327.051/0001-26. A empresa recebeu da gestão até agora R$
1.429.829,48. A empresa estaria recebendo esses valores através de
vários contratos sem processo licitatório adequado, sob as bênçãos de
Sebastião Dias e Flávio Marques.
Outra
denúncia é de que, mesmo com frota própria, a prefeitura paga à empresa
RF DE LIMA & CIA LTDA (CNPJ 17.368.998/0001-84) em três dispensas de
licitação os valores de R$ 90.913,00, R$ 114.900,00 e R$ 227.115,00
respectivamente.
A denúncia
diz que há fortes indícios de caixa dois, ou desvio para fins
particulares. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios
de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita,
etc)”.
A ação
quer que a Justiça requisite à Secretaria de Administração cópias de
notas, todos os detalhes de contratação e motivação da dispensa de
licitações, notas de empenho e ordem de pagamentos, observando o
princípio da publicidade na gestão pública.
Ainda, que
seja requisitado à Delegacia da Receita Federal declaração de imposto
de renda de todos os envolvidos nos último cinco anos, perícia contábil,
anulação dos atos lesivos ao patrimônio público, reparação de danos,
suspensão de direitos políticos, proibição de contratação junto ao poder
público e condenação nas esferas cível e criminal. E solicita intimação
do Ministério Público para acompanhamento da ação. A ação foi
protocolada no último dia 4 deste mês.
Em Tabira,
são constantes as notícias de falta de recursos para áreas essenciais,
atrasos a fornecedores, estrangulamento da folha de pagamento, falta de
equipamentos como botas para garis, crise financeira e uma grande crise
política. Assim, os itens apontados na ação querem provar que por outro
lado, há uma ação deliberada de fraudar ou direcionar alguns serviços
beneficiando empresas específicas o que segundo a denúncia seria forma
de gerar uma sangria de dinheiro público.
Obviamente,
cabe o registro de que tanto Sebastião quanto Flávio Marques terão
amplo e irrestrito direito à defesa. Da mesma forma, o blog estará a
disposição para, da mesma forma, noticiar as alegações de ambos na
defesa. As informações são do Blog do Nill Júnior
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