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José Sarney tornava-se o primeiro presidente civil do Brasil, após quase 21 anos do golpe militar
Foto: Arquivo Senado
Há exatos 30 anos, com a
posse do então vice-presidente eleito José Sarney, que assumiu
interinamente o comando do país, teve início no Brasil o período que
ficou conhecido como Nova República. Naquele dia 15 de março de 1985,
com a doença do presidente eleito Tancredo Neves, que havia derrotado o
candidato dos militares, Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral, o
ex-governador maranhense tornava-se o primeiro presidente civil do
Brasil, após quase 21 anos do golpe militar de 31 de março de 1964.
A Nova República, ou sexta República, é
marcada pela redemocratização política do Brasil, depois de mais de 20
anos de um governo caracterizado pela repressão política, que se iniciou
com a deposição do presidente João Goulart em 1964. Em Janeiro de 1985,
a chapa da Aliança Democrática, formada pelo ex-governador de Minas
Gerais Tancredo Neves e pelo senador José Sarney, ambos do PMDB, vence,
em eleição indireta no Colégio Eleitoral, o ex-governador paulista, a
disputa pela Presidência da República.
Na véspera da posse, no dia 14 de março,
Tancredo passa mal e é internado com sintomas de apendicite. Com a
hospitalização de Tancredo, o vice-presidente eleito José Sarney é
empossado na manhã de 15 de março. O então presidente da República, João
Figueiredo, deixa o palácio do governo sem passar o comando do país e a
faixa presidencial para José Sarney. Figueiredo recusou-se a entregar a
faixa após ser alertado de que Sarney assumira como substituto de
Tancredo, e não como sucessor de Figueiredo.
De 15 de março a 21 de abril, José
Sarney comanda o Brasil interinamente, já que Tancredo permaneceu
internado nesse período, vindo a morrer em 21 de abril, dia do mártir do
líder da Inconfidencia Mineira e mártir da Independência Tiradentes.
Com a morte de Tancredo, Sarney assume de fato o cargo de presidente da
República e honra a grande maioria dos Compromissos com a Nação firmados
pela Aliança Democrática e garantidos por seu candidato, Tancredo
Neves, durante a campanha eleitoral.
Entre os compromissos assumidos pela
Aliança Democrática e cumpridos por Sarney, estão eleições diretas para
todos os cargos, legalização de partidos políticos que haviam sido
postos na clandestinidade,, convocação da Assembleia Constituinte, que
instituiu o Estado Democrático de Direito, e a concretização da
transição democrática no Brasil. Nessa transição, o governo Sarney
acabou de vez com a censura à imprensa, legalizou plenamente o
sindicalismo e as grandes centrais sindicais. A transição do regime
militar para o civil se deu sem derramamento de sangue e sem grandes
protestos.
O dia 15 de março é considerado por
cientistas políticos e por boa parte da população brasileira como um
marco na história do Brasil. Para o cientista político e professor da
PUC de Minas Gerais, Malco Braga Camargo, é fundamental comemorar a data
de hoje até para que as pessoas fiquem alertas para evitar um
retrocesso. Malco entende que a transição feita na época foi a possível.
“Acho que foi a possível naquele contexto. Mais importante do que
comemorar os fatos da transição é lembrar os tempos sombrios [da
ditadura para que eles não se repitam, principalmente quando vivemos uma
crise como a de hoje.”
Para o cientista político Murílo Aragão,
a entrega do poder dos militares para os civis há 30 anos deveria ser
mais lembrada e divulgada pela importância dessa transição. “É muito
importante, porque são 30 anos de redemocratização. Tivemos muitos
avanços, mas ainda falta avançar em muitos pontos. Estamos longe do
ideal. Precisamos avançar na legislação partidária e eleitoral”, afirma
Aragão.
Para o analista político e diretor de
Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap), Antônio Queiroz, o dia 15 de março de 1985 simboliza o
restabelecimento da democracia no Brasil. “Foi nesse dia que se deu a
partida para acabar com o entulho autoritário, que teve início o
restabelecimento dos partidos e o processo de convocação da
Constituinte. São alguns marcos históricos.”
Queiroz lembra que, com a doença de
Tancredo e a posse de Sarney, houve uma grande decepção do povo, porque
Tancredo simbolizava todo aquele momento de esperança, renovação e, de
repente, “o povo vê assumir o comando do país um ex-presidente do
partido do regime militar”. De acordo com o analista político, o nível
de tolerância, paciência e sangue frio do presidente Sarney foram
fundamentais para a redemocratização do Brasil.
Na primeira eleição direta para a
Presidência da República após a ditadura militar, em 1989, o vencedor
foi o ex-governador de Alagoas Fernando Collor, que ficou menos de dois
anos no poder. Após um processo de impeachment, Collor perdeu o cargo e
foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. O segundo
presidente no período da Nova República foi Fernando Henrique Cardoso,
que foi reeleito e, depois de oito anos no poder, passou a faixa
presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-sindicalista também
disputou o segundo mandato e foi vencedor. Após oito anos, Lula
transmitiu o cargo para sua candidata, Dilma Rousseff, primeira mulher a
ocupar a Presidência da República no Brasil. Reeleita em outubro do ano
passado, Dilmaexerce há dois meses e meio o segundo mandato.DoJC
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