Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Principal proposta de reforma política
defendida pelo PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
sistema eleitoral conhecido como "distritão" foi rejeitado por larga
margem nesta terça-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O modelo obteve o apoio de apenas 210
deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos -mínimo necessário para
haver emenda à Constituição. Outros 267 deputados votaram contra.
Cunha, que assumiu a presidência da
Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o
país, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos e
chegou a liderar o processo de atropelamento de uma comissão que debatia
o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.
Momentos antes da votação, afirmou: "Não
aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão
que a Casa vai assumir a sua responsabilidade." O líder da bancada do
PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a
manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a
Câmara enterrou a reforma política."
O distritão, que alteraria a forma como
são eleitos os deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido
inicialmente por Temer, vice-presidente da República e hoje o
articulador político do governo. Entre outros pontos, argumentava-se que
o modelo simplifica o sistema e atende ao real interesse do eleitor.
Hoje vigora o modelo proporcional na
eleição para deputados e vereador. Ele consiste em uma divisão de
cadeiras em que é levado em conta toda a votação dada aos candidatos do
partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso as vezes
candidatos com pouca votação, mas que componham um partido ou coligação
fortes, conseguem a vaga em detrimento de concorrentes mais votados.
No distritão, são eleitos os mais
votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores).
"Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (...) Não há modelo
perfeito, você pode ir a qualquer país do mundo, todos estão criticando
seus modelos. Eu só tenho uma certeza, o modelo proporcional aberto
inviabiliza a política brasileira", defendeu Rodrigo Maia (DEM-RJ),
escolhido por Cunha para relatar a proposta no plenário.
Os críticos foram em maior volume,
entretanto. Entre eles, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado que Cunha
escolheu para relatar a reforma na comissão especial, mas que acabou
sendo desautorizado. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o
distritão.
"O Brasil está doente politicamente e a
adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que
já existem. (...) A finalidade da reforma política é melhorar e não
piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se
antibiótico e não bactéria", diz o texto do peemedebista. Castro apoiava
o sistema distrital misto.
"Não existe democracia sem partido
político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e
mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o
Afeganistão como modelo?", discursou Alessandro Molon (PT-RJ).
Segundo deputados de partidos nanicos,
Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com a
aprovação, também no pacote da reforma política, de regras para asfixiar
essas legendas. "Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal
por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão",
discursou Chico Alencar (PSOL-RJ).
O PC do B, que possui apenas 13
deputados, foi um dos que entrou em acordo com Cunha, apesar de ser
contra o modelo. "O distritão é bom? Não é. (...) Mas é uma questão de
sobrevivência dos pequenos partidos", afirmou a líder da bancada
comunista, Jandira Feghali (RJ).
OUTROS MODELOS
O plenário da Câmara rejeitou ainda duas outras sugestões de alteração do sistema eleitoral.
O modelo distrital misto, defendido pelo
PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99. O de lista fechada,
por 402 votos a 21.
O modelo de lista fechada faz com que os
eleitores votem em uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos,
não em candidaturas individuais, como ocorre hoje. Apesar de defender
historicamente esse sistema, nem o PT orientou voto favorável, já que
previa a derrota. Com isso, argumentou que o tema deve ser tratado na
legislação comum, não ser incluído na Constituição.
O sistema distrital misto é uma mescla:
metade das cadeiras é definida pelo modelo atual (com lista de
candidatos elaborada pelos partidos) e a outra metade pela eleição de
deputados por regiões dos Estados, que seriam divididos em distritos.
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS
A Câmara também deve votar na noite
desta terça a proposta de colocar na Constituição a permissão de que as
empresas financiem as campanhas políticas, com grande chance de
aprovação.
O objetivo é barrar a inclinação do
Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. O tribunal já formou
maioria para tomar essa decisão, mas o julgamento está suspenso desde o
ano passado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A proposta, também defendida por Cunha e
o PMDB, limita as doações aos partidos, que repassariam os recursos aos
candidatos. Lei posterior definiria limite para a doação (hoje já há
teto) e para o gasto de cada campanha.
O pacote de reforma política da Câmara
continuará a ser votado nesta quarta e quinta. Entre outros pontos, há a
proposta do fim da reeleição, da unificação das eleições de quatro em
quatro anos e de regras para restringir a proliferação de partidos
nanicos.Do JC
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