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Professora e coordenadora de articulação Lindinalva Almeida
Nesta segunda-feira, dia
28/09 a coordenação municipal do SINTEPE participou da sessão ordinária da
Câmara de Vereadores para solicitar apoio e cobrar da gestão municipal o
aumento salarial referente ao Piso Salarial dos professores de acordo com a lei
nacional. Ainda, foi solicitado à elaboração de um parecer dos senhores
vereadores, juntamente com a comissão de educação sobre o episódio ocorrido na
terceira semana de setembro quando os professores da Escola Municipal José
Gonçalves do Nascimento e alguns da Escola Infantil Turma da Mônica resolveram
fazer protesto paralisando as atividades durante um dia letivo por estarem com
o pagamento de agosto com 14 dias de atraso e a secretária de educação,
desafiando os professores, enviou os coordenadores pedagógicos para
substituí-los em sala de aula indo de encontro ao inciso 2° do Artigo 5° da Lei
n° 7. 783, de 28 de junho de 1989.
Também foi apresentada pela
coordenação a entrada de recursos do FUNDEB, um quadro histórico da luta anual
traçado pela categoria para se cumprir a lei do piso desde o ano de 2009, bem
como, se fez uma explanação da Lei n° 214/2010 que define alíquotas de todos os
órgãos e poderes do município para contribuição ao Fundo de Previdência –
FUMPRESOL. Pois além do desconto efetivado de cada servidor de 11%, dos 16%
patronal, ainda a secretaria de educação faz um repasse de 15% de adicional
dificultando o cumprimento da lei do piso salarial.
O que chama a atenção é a
cobrança e disposição desta lei que vai acrescendo ano a ano, chegando a 2030
com alíquota de 59%. O que foi solicitado da prefeita municipal, presidente do
RPPS e dos senhores vereadores um estudo, análise e adequação da lei de forma
se possa sustentar o Fundo de Previdência sem agredir o direito do servidor e o
desenvolvimento do ensino.
Participaram da sessão
fazendo uso da palavra, três professoras que fazem parte da Coordenação
Municipal SINTEPE, profª Maria Benigna, profª Maria Anemilia e profª
Lindinalva.
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| Profª Maria Benigna - Coordenadora Geral |
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| Coordenadora Financeira profª Maria Anemilia |
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