A aprovação do fim das doações de
empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2)
no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o
fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a
avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre
defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos
eleitorais.
Foram 36 votos favoráveis, com o apoio
integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua
contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio
econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e
superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da
ditadura militar”, afirmou.
Humberto parabenizou a união da bancada
do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a
oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou
sendo derrotada pela maioria dos senadores. Em seguida, devido às
mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser
analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
Confira outras mudanças aprovadas pelos senadores:
Propaganda partidária :
As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada
para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as
legendas que elegeram dez deputados ou mais.
Terão direito a dez minutos de inserções
os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com
bancada de no mínimo 10 deputados.
Pesquisa de opinião: Os
veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram
pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da
administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao
pleito.
Troca de partido:
Políticos poderão mudar de partido sem receber punição 13 meses antes
das eleições. Só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se
desfiliar, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São
consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial
ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação
política pessoal.
Debate: Até 2020,
deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com
pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de
participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.
No segundo turno, os candidatos a
governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos
três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na
jurisdição da disputa for inferior a esse número.
Barulho: Está proibido o
uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra
aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios
ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.Veja o vídeo da TV senado com algumas mudanças na política nacional
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