Mais investimentos em segurança podem não ser, por si só, garantia de um melhor desempenho no enfrentamento à criminalidade. Os gastos do governo do Estado com o segmento aumentaram 180% desde a criação do Pacto pela Vida, em maio de 2007, até dezembro de 2016.
A redução gradual nos índices, no entanto, vai até o ano 2013, quando a política pública conseguiu seus melhores resultados na redução de homicídios e crimes contra o patrimônio (roubos, furtos, entre outros). A partir de 2014, teve início a curva ascendente que colocou Pernambuco de volta no ranking dos Estados mais violentos do Nordeste.
Em números absolutos, foram 4.479 assassinatos em 2016, desempenho que só não foi pior do que o de 2008, com 4.528. A taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, que era de 49,9 em 2007 e baixou a 31,9 em 2013, está em 47,3. Os crimes contra o patrimônio aumentaram 118% entre 2013 e 2016. Na tentativa de tomar as rédeas do controle do Pacto pela Vida, que completou dez anos esta semana, o governo anunciou, para todo o ano de 2017, investimento recorde na área de segurança pública: R$ 4 bilhões.
Segundo o governo do Estado, dentro do investimento estão contemplados, além dos gastos fixos, aquisição de helicópteros, viaturas e armamentos, estrutura física e contratação de 1,5 mil novos policiais. Também estão previstas ações de prevenção à violência e melhorias no sistema prisional.
Especialistas em segurança, no entanto, têm ressalvas ao aumento de recursos como única solução para o Pacto. “Saber como e no que investir é essencial”, diz a pesquisadora Ronidalva Melo, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Segundo ela, é preciso aliar dinheiro e criatividade. “Falta investir em ações de prevenção. Câmeras de vídeo, por exemplo, são importantes, mas só para identificar agressores quando o ato ocorreu. É preciso pensar em formas de evitar o crime”.
Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) José Maria Nóbrega, é necessário um novo desenho no Pacto pela Vida. “A descontinuidade de ações na área de segurança começou quando (o então governador) Eduardo Campos deixou o governo, em 2014. Depois veio a crise econômica e todo o esforço de sete anos se perdeu. Os investimentos atuais podem não ser suficientes se não houver um novo foco no enfrentamento ao problema”. Ele diz que é preciso tirar de ação os homicidas contumazes, responsáveis diretos pelo aumento das taxas de assassinatos. “E mesmo assim, bons resultados ainda vão demorar a aparecer”.
O secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefanni, garante que é precisamente esse o foco da gestão. “Os investimentos estão sendo feitos em um momento muito difícil do ponto de vista financeiro, o que mostra nosso compromisso com a segurança. Temos tirado de circulação os homicidas por atacado e desarticulando quadrilhas de traficantes”. Segundo Stefanni, a contrapartida social no enfrentamento à criminalidade depende muito da recuperação dos empregos. “A crise tem um impacto óbvio. Mas a nossa expectativa é de uma recuperação até mesmo na geração de empregos, o que vai refletir nos índices”.
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