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| Foto: Divulgação |
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária 357/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita o remanejamento de R$ 5,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na última semana, os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula; e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, participaram de reunião com parlamentares para esclarecer dúvidas sobre o texto.
À época, os gestores afirmaram que a alteração "seria apenas uma adequação técnica". “[A alteração na LOA] é pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, informaram os secretários do governo Raquel Lyra (PSDB).
Relatora da matéria na Alepe, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) rejeitou duas emendas do deputado Romero Albuquerque (UB) que determinavam a transferência de recursos da área de comunicação governamental para ações de combate à violência animal e de prevenção a tragédias causadas pelas chuvas. Já os parlamentares Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e João Paulo (PT) se manifestaram a favor da emenda.
O voto da relatoria, pela rejeição às emendas, foi acompanhado pelos deputados Luciano Duque (SD), Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos).Diário de PE
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