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| O ex-presidente Jair Bolsonaro - GUGA MATOS/JC IMAGEM |
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mais 33 investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe. A PF atribui ao ex-presidente, militares de alta patente e aliados os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas previstas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão.
Entre os indiciados estão dois ex-comandantes das Forças Armadas: o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, também foi indiciado.
Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).As investigações concluíram que o planejamento da ruptura democrática teve reuniões com a cúpula das Forças Armadas, produziu rascunhos de minutas golpistas, planilha com detalhes da ação e esboço de um "gabinete de crise" que seria instalado após o envenenamento de Lula e a "eliminação" de Moraes por meio de artefato explosivo.
Um dos pontos principais do documento é a indicação de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano de assassinato do petista, de Alckmin e do ministro do STF.
Núcleos
O documento de mais de 800 páginas foi enviado ao Supremo na tarde de ontem. O relatório situa os indiciados em seis núcleos da "organização criminosa": Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; Núcleo Jurídico; Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Núcleo de Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
A PF indiciou todos os integrantes de um grupo que havia sido batizado, ao longo do inquérito, como Núcleo de Oficiais de Alta Patente - militares que, "utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do golpe de Estado".O enquadramento criminal de Bolsonaro é o seu terceiro indiciamento pela PF e abre espaço para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o denuncie formalmente. O chefe do Ministério Público Federal pretende analisar as imputações feitas pelos agentes federais ao ex-presidente dentro de um só contexto - considerando que todos os indiciamentos ocorreram em desdobramentos de um mesmo inquérito, o das milícias digitais.
PGR
O relatório das operações Tempus Veritatis e Contragolpe deve ser encaminhado à PGR na próxima semana. A estratégia do procurador-geral da República é a de que não é possível analisar as ações de Bolsonaro e de seus aliados isoladamente. A linha de raciocínio remete à máxima sobre a diferença entre uma fotografia e um filme, adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento que tornou Bolsonaro inelegível até 2030.
Os enquadramentos da PF significam que a corporação vê indícios suficientes de crimes atribuídos aos investigados. O Ministério Público Federal, como titular da ação penal, analisa as provas coletadas pelos investigadores e só então decide se apresenta a denúncia. Do JC
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