Reforma Tributária traz devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda

 

Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

O projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17), que agora segue para sanção do presidente Lula, trouxe novas regras sobre o cashback tributário, iniciativa que fará com que as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico recebam uma parte do valor pago em impostos. Com esse mecanismo, as pessoas com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) poderão ser restituídas e terão maior controle dos tributos pagos. 

Segundo o projeto, serão devolvidos no mínimo 20% dos novos tributos (IBS e CBS), que seriam pagos em qualquer gasto dessas famílias. Na prática, esse percentual pode ser aumentado por posterior lei federal (no caso da CBS) ou estadual e municipal (no caso do IBS).

A regulamentação prevê devolução de 100% da CBS e de ao menos 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás com até 13kg e telecomunicações (internet e telefonia) para pessoas de baixa renda.

O economista Sandro Prado explica que o cashback é um tipo de restituição parecida com a que ocorre no Imposto de Renda. “O cashback funciona assim, por exemplo, eu compro um produto específico e eu tenho uma renda mais alta, então não vou ter direito a restituir nada desse tributo que eu paguei, porque eu tenho uma renda maior. Já uma pessoa que tem aí o cadastro no CadÚnico, são pessoas que têm uma renda per capita de até meio salário mínimo. Essa pessoa, da mesma forma que consegue uma restituição do Imposto de Renda, vai ser restituída por uma compra que ele fez hoje de produtos que tem cashback. Essa pessoa vai comprar com o CPF dele e será restituído, provavelmente em contas eletrônicas e possivelmente já com o real digital, o Drex“, detalha. 

De acordo com Sandro, o cashback será uma forma de amenizar a desigualdade social. “Eu acho que a gente vai ter muito mais justiça social, tratando desiguais de forma desigual. Ou seja, o cashback vai fazer com que pessoas que têm renda menor e estão consumindo, paguem menos tributos sobre um produto. Quem tem renda maior vai pagar mais tributo. A gente vai sim conseguir que o mesmo produto tenha dois tipos de alíquota, uma um pouco maior para quem pode pagar mais e uma alíquota menor, ou até a isenção, para quem não pode pagar, que são as pessoas mais pobres”, analisa.

Sandro destaca ainda que o CBS vai funcionar apenas de forma experimental daqui a dois anos. “Em 2026, a gente vai começar a ter o CBS experimentalmente e a Reforma Tributária mesmo, ela vai começar em 2027. Então é uma coisa assim que não é para ninguém ficar ansioso, porque de fato é algo que não vai começar agora, de fato”, aponta. Diário de PE